13 Sept 2004

Santanaportices (4)


Esta manhã ouvia uma jornalista da SIC Notícias dizer (cito de memória): "o Serviço Nacional de Saúde representa um prejuízo anual superior a mil milhões de €". Juro que não sei que números são estes. Mas mais uma vez vêm reforçar o que já tinha escrito aqui. Existe cada vez mais esta tendência para ver tudo o que é financiado pelos nossos impostos como simplesmente um custo, sem considerar o outro lado da medalha. O tal de que é importante assegurar cuidados de saúde de qualidade a todas as pessoas que necessitarem deles.

Esta proposta do nosso Primeiro-Ministro indigitado, de criar diferenciação nas taxas moderadoras, não é apenas mais um exemplo de populismo, embora lhe permita dizer frases idiotas mas vistosas.

É também o assumir que o Estado não tem, nem vai conseguir ter tão cedo, mão nos gastos com a saúde. E quando falo de mão, estou obviamente a referir-me ao desperdício de dinheiros públicos que se pratica em muitas unidades de saúde deste país. Se não queremos realizar reformas estruturais na Saúde, fazemos o quê então? Fácil. Introduzimos diferenciação nas taxas moderadoras, adoptamos o discurso de Robin dos Bosques, e se alguém levantar alguma objecção pomos ar de virgens ofendidas e replicamos "Como? Então não são a favor de quem pode mais paga mais?"

Sou. Mas é exactamente por isso que existem impostos progressivos. E, para além disso, basear diferenciação de pagamentos num sistema fiscal injusto em que, de uma forma generalizada, quem pode mais não paga impostos, significa apenas aumentar e perpetuar uma situação injusta.

Ou seja, importante mesmo era introduzir alguma justiça fiscal e apostar no combate à fuga aos impostos em Portugal. É que não sei se repararam mas os que pagam são sempre os trabalhadores por conta de outrem, ou se quiserem, generalizando outra vez, a classe média. Empresários, profissionais liberais, etc. declaram (coitados!) pouco mais que o salário mínimo.

Probabilidade de vermos Santana Lopes a iniciar um combate à evasão fiscal? Zero. É que depois (cá vem a piada fácil) as festas na Casa do Castelo ficavam tão vazias...

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