Não é "se", é "quando"

Há dois anos, mais ou menos por esta altura, improváveis astros alinhavam-se para chumbar o PECIV no parlamento, criando assim uma crise política que resultaria no pedido de ajuda de Portugal à (entretanto denominada) troika. Com um discurso baseado em miríficos consumos intermédios (que podiam ser cortados sem grande dor) e que ignorava por completo o contexto de crise económica internacional, elegemos um novo governo que não aumentaria impostos, não cortaria subsídios, e tinha todas as soluções estudadas ao pormenor.


Mesmo dando o desconto merecido a propostas eleitorais, eram afirmações atrevidas. Não foi preciso esperarmos muito para descobrirmos na pele quão falsas eram. Doses sucessivas de austeridade, com proclamações orgulhosas da vontade de ir mais longe que a troika, transformaram o que era um mau plano de assistência financeira no actual desastre. Uma queda de actividade económica que não dá sinais de abrandar. Um nível de desemprego acima das piores expectativas e que ainda não parou de subir. Uma economia que simplesmente deixou de investir, atrasando assim cada vez mais qualquer hipótese de recuperação.

Como "sucessos", são referidos o reequilíbrio da balança comercial e a queda das taxas de juro, cujos máximos foram atingidos já com este governo. O primeiro deve-se cada vez mais à queda acentuada das importações e, como tal, à contracção da procura interna. As exportações, depois de uma forte subida em 2010 e 2011, foram crescendo cada vez mais lentamente até atingirem no final de 2012 um ponto de estagnação. Quanto à confiança dos investidores internacionais na dívida pública portuguesa, essa é real. No entanto, é devida ao assumir por parte do BCE do papel de salvador da zona euro, como é visível pelo comportamento semelhante da dívida de todos os países periféricos a partir de setembro de 2012. Qualquer análise em termos fundamentais à dinâmica da dívida pública portuguesa permite concluir que esta é menos sustentável em 2013 do que era em 2011, não apenas pelo muito maior stock existente, mas também pela cada vez menor capacidade da economia em gerar receitas. Estamos assim, perante um sucesso (balança comercial) pelas razões erradas e outro (queda das taxas de juro) que aconteceu apesar das políticas deste governo.

Chegados aqui, a equação tornou-se impossível de resolver. Insistir em cada vez mais austeridade deixou de ser um erro conceptual para passar a ser um erro demonstrado, bastando olhar para o exemplo português, grego, espanhol ou italiano. Reestruturar - a tal palavra que não fica bem dizer - é nesta altura a única solução. Dado que parte considerável do stock de dívida portuguesa está actualmente junto dos nossos parceiros internacionais, é possível fazê-lo sem que isso represente um evento de crédito, criando assim condições para uma política cuja diminuição da austeridade, e consequente menor pressão sobre a economia, permita realizar as tais necessárias reformas estuturais.

Negociar uma reestruturação é, nesta fase, apenas bom senso. Porque já não é uma questão de "se", tornou-se uma questão de "quando". A má notícia para o país é que, de acordo com o nosso governo, austeridade e reforma estrutural são dois conceitos equivalentes. Dado que a necessidade de reestruturar será demonstrada a bem ou a mal (é apenas uma questão de tempo), a urgência de mudar de política só se torna maior.